STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam encaminhados ofícios com o teor do julgamento a todos os Tribunais Regionais Federais e à Presidência do STJ para as devidas providências.

Advogados-reclamantes: Magistrados divergem sobre contratos que prevêem apenas honorários sucumbenciais

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Confissão espontânea garante atenuação da pena para ex-procurador da Embrapa.

A confissão espontânea do réu feita perante a autoridade policial e confirmada em juízo garante a aplicação de atenuante da pena nos casos em que ela tenha sido utilizada juntamente com outros meios de prova, para embasar a condenação.

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

TJ extingue processo de execução fiscal

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST